Como a norma.ai funciona
A norma.ai é alimentada por uma base regulatória proprietária construída e mantida por advogados especialistas em Mercado de Capitais. Cada regra é estruturada a partir do texto das normas — leis, resoluções da CVM, do CMN e códigos ANBIMA — e revisada antes de chegar a você.
Cada resposta passa por uma camada de verificação automática que checa a precisão das citações antes de exibi-las. Quando uma citação não bate com a fonte, o sistema sinaliza a imprecisão em vez de apresentá-la como fato.
Um indicador de confiança acompanha cada resposta, informando quando ela é sólida e quando há margem para incerteza. A ideia é simples: transparência sobre a qualidade do que você está lendo, para que você saiba exatamente quando seguir em frente e quando parar para consultar um especialista.
O que cobrimos
Nossa base regulatória contém mais de 5.000 regras estruturadas, cobrindo mais de 20 regulações do Mercado de Capitais brasileiro. Ela abrange o núcleo do arcabouço aplicável a fundos, securitização, ofertas públicas, títulos do agronegócio e títulos imobiliários:
- RCVM 175 — marco regulatório de fundos de investimento (FIDC, FII, FIP, FIAGRO)
- RCVM 160 — ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários
- RCVM 60 — registro e obrigações informacionais de emissores
- RCVM 80 — ofertas públicas de aquisição (OPAs)
- RCVM 77 — fundos de investimento imobiliário
- Lei 14.430/2022 — marco legal da securitização (CRI, CRA, CR)
- Lei 12.431/2011 — debêntures incentivadas e de infraestrutura
- Lei 11.076/2004 — títulos do agronegócio (CPR, CDCA, CDA/WA, LCA)
- Lei 6.404/1976 — Lei das Sociedades por Ações
- CMN 4.994/2022 — diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas EFPC
- CMN 4.263 — estrutura normativa complementar do Sistema Financeiro Nacional
- Códigos ANBIMA — Securitização, Administração de Recursos de Terceiros e Ofertas Públicas
- Regras B3 — manuais operacionais aplicáveis a emissões e negociação
- Precedentes da CVM — Processos Administrativos Sancionadores (PAS) relevantes, para oferecer contexto real sobre como a autarquia interpreta cada dispositivo
Limitações
A norma.ai é uma ferramenta de apoio à pesquisa e à análise regulatória. Ela não constitui assessoria jurídica e não substitui o julgamento de um advogado habilitado em decisões concretas, litígios ou planejamento fiscal aprofundado.
Quando uma citação não passa pela verificação automática, o sistema sinaliza a imprecisão. Quando um tema está fora do escopo da base regulatória, a resposta identifica explicitamente a lacuna em vez de inventar cobertura.
Recomendamos sempre conferir os textos normativos em suas fontes oficiais antes de usar uma resposta em decisões relevantes.
Segurança
Documentos enviados para análise são processados em tempo real e descartados imediatamente após a resposta — nada é armazenado em disco. Todas as conexões são criptografadas de ponta a ponta. O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).